Direito Administrativo
O Direito Administrativo é uma área que regula as relações entre o Estado e os cidadãos, bem como entre diferentes entidades estatais. Nossa equipe oferece uma vasta gama de serviços que abordam a complexidade dessas relações, incluindo:
Licitações e Contratos Administrativos:
Assessoria completa em processos licitatórios, incluindo elaboração de editais, impugnações e recursos, bem como na execução e fiscalização de contratos administrativos.Concessões e Parcerias Público-Privadas (PPPs):
Orientação jurídica para a estruturação, implantação e gestão de projetos de concessão e PPPs, buscando sempre a eficiência e a legalidade dos empreendimentos.Serviços Públicos:
Representação em questões que envolvem a prestação de serviços públicos, como saneamento, transporte e educação, tanto para empresas como para cidadãos.Regulação e Agências Reguladoras:
Consultoria e representação perante agências reguladoras e outros órgãos de controle, abordando temas como tarifas, normas técnicas e compliance regulatório.improbidade Administrativa e Responsabilização de Agentes Públicos:
Atuação em casos que envolvem atos de improbidade, corrupção e responsabilização de agentes públicos, incluindo medidas de reparação de danos ao erário.Controle Externo e Contencioso Administrativo:
Defesa em processos administrativos disciplinares, sindicâncias e representação em processos judiciais que envolvam o poder público.Desapropriações e Direito Urbanístico:
Assessoria em processos de desapropriação, servidões administrativas e questões relacionadas ao direito urbanístico, como zoneamento e planos diretores.
Nossa abordagem é caracterizada pelo rigor técnico e pelo compromisso com a ética e a legalidade. Estamos constantemente atualizados sobre as mais recentes jurisprudências e normativas, o que nos permite fornecer um serviço altamente especializado e eficaz. Se você é uma entidade pública, uma empresa ou um cidadão que interage com o setor público, nossa equipe está preparada para oferecer orientação jurídica de alta qualidade em questões administrativas.
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